01/11/2017
Danos morais em casos de violência contra mulher
Fonte: STJ – Superior Tribunal de Justiça A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o sobrestamento dos processos pendentes de julgamento em segundo grau, […]
01/11/2017
A restrição ao acesso à justiça na Lei 13.467/17
Introdução A Lei 13.467/17, conhecida como a Reforma Trabalhista, é a maior alteração da legislação do trabalho de nossa história. Não é verdade que a CLT, […]