14/02/2018
União Africana convoca países a abandonar o Tribunal Penal Internacional
O Tribunal Penal Internacional pode sofrer uma debandada em massa nos próximos meses. A União Africana, que reúne todos os países da África, aprovou uma resolução […]
02/01/2017
Regime jurídico do terceiro na improbidade administrativa
A improbidade administrativa é instância de responsabilização especial do agente público, calcada na ilegalidade, imoralidade e deslealdade daqueles que estabelecem um especial vínculo com a Administração […]